1. Responsável pelo Tratamento
União Desportiva Oliveirense (UDO), com sede em Oliveira de Azeméis, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste formulário.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:
- Processar e gerir a inscrição do atleta na UDO;
- Comunicar informações relevantes relativas à atividade desportiva;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares perante a Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB) e outras entidades competentes.
3. Base Legal
O tratamento dos dados assenta nas seguintes bases legais (Artigo 6.º do RGPD):
- Execução de contrato — necessário para a formalização da inscrição;
- Consentimento — para o tratamento de dados de imagem e para fins de comunicação;
- Obrigação legal — para cumprimento de requisitos federativos e legais.
4. Dados Recolhidos
São recolhidos os seguintes dados: nome, data de nascimento, género, NIF, número de Cartão de Cidadão, morada, contactos telefónicos e de email, informações sobre encarregados de educação, e fotografia do atleta.
5. Prazo de Conservação
Os dados são conservados pelo período necessário à manutenção da relação desportiva e cumprimento das obrigações legais aplicáveis, não excedendo 5 anos após o término do vínculo com a UDO, salvo obrigação legal em contrário.
6. Partilha de Dados
Os dados poderão ser partilhados com a Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB) e entidades oficiais, quando exigido para efeitos de inscrição federativa. Não são transmitidos a terceiros para fins comerciais.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso — solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados;
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento — solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido");
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina;
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email: basquetebol@udoliveirense.pt
8. Direito de Reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
9. Segurança dos Dados
A UDO adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).
