União Desportiva Oliveirense

1. Responsável pelo Tratamento

União Desportiva Oliveirense (UDO), com sede em Oliveira de Azeméis, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste formulário.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Processar e gerir a inscrição do atleta na UDO;
• Comunicar informações relevantes relativas à atividade desportiva;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares perante a Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB) e outras entidades competentes.

3. Base Legal

O tratamento dos dados assenta nas seguintes bases legais (Artigo 6.º do RGPD):

• Execução de contrato — necessário para a formalização da inscrição;
• Consentimento — para o tratamento de dados de imagem e para fins de comunicação;
• Obrigação legal — para cumprimento de requisitos federativos e legais.

4. Dados Recolhidos

São recolhidos os seguintes dados: nome, data de nascimento, género, NIF, número de Cartão de Cidadão, morada, contactos telefónicos e de email, informações sobre encarregados de educação, e fotografia do atleta.

5. Prazo de Conservação

Os dados são conservados pelo período necessário à manutenção da relação desportiva e cumprimento das obrigações legais aplicáveis, não excedendo 5 anos após o término do vínculo com a UDO, salvo obrigação legal em contrário.

6. Partilha de Dados

Os dados poderão ser partilhados com a Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB) e entidades oficiais, quando exigido para efeitos de inscrição federativa. Não são transmitidos a terceiros para fins comerciais.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso — solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento — solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido");
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email: basquetebol@udoliveirense.pt

8. Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9. Segurança dos Dados

A UDO adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).